Termos de Uso

1. Aceitação

Ao navegar neste site, ao inscrever-se na lista de espera ou ao contratar a Plataforma AMA SaaS, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, por favor, encerre a navegação ou interrompa a contratação.

2. Natureza do site institucional

Este site é a página institucional e de pré-venda da Plataforma AMA (Avaliação Metabólica Avançada), mantido por Plataforma AMA LTDA (CNPJ 65.852.513/0001-76). Nenhuma funcionalidade clínica da plataforma SaaS é executada aqui: não há prontuário, upload de exames, geração de laudos ou qualquer processamento de dados clínicos neste endereço.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para pacientes é documento distinto, entregue no momento da realização da avaliação clínica pelo profissional contratante.

3. Conteúdo institucional

Os textos, imagens, telas, laudos-exemplo, screenshots, gráficos e vídeos publicados neste site têm caráter meramente informativo e promocional. Os laudos exibidos como exemplo foram elaborados para fins de demonstração do produto, com dados e configurações controladas. Não representam recomendação clínica individualizada e não devem ser utilizados como base para decisão diagnóstica ou terapêutica de qualquer paciente real.

4. Lista de espera e comunicações

Ao se inscrever na lista de espera, você reconhece que:

• A pré-inscrição não garante vaga na Turma Fundadores. As vagas são limitadas e a curadoria é feita pela Plataforma AMA.
• Não há qualquer valor financeiro cobrado no momento da inscrição. Condições comerciais serão informadas aos convocados.
• Você autoriza o envio de comunicações por e-mail sobre o lançamento, condições comerciais e conteúdo educacional.
• Você pode pedir, a qualquer momento, a exclusão de seus dados ou o descadastramento das comunicações, conforme detalhado na Política de Privacidade.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo marca “Plataforma AMA”, layout, identidade visual, textos, screenshots da aplicação, metodologia clínica divulgada (Blueprint AMA, Mapa Metabólico Modificado, SVDL — Sistema de Validação Dialógica de Limiares) e demais elementos — é de titularidade da Plataforma AMA LTDA e/ou de seus licenciantes, e é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, adaptação, distribuição, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer componente deste site sem autorização prévia e por escrito da Plataforma AMA.

6. Limitação de responsabilidade quanto ao site institucional

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e com informações atualizadas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de imprecisões ocasionais. A Plataforma AMA não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias do site em razão de manutenção ou eventos de força maior;
• Decisões clínicas tomadas com base em conteúdo institucional deste site — o material aqui publicado não substitui julgamento profissional;
• Ações de terceiros não autorizados que venham a interferir com a operação do site.

7. Contrato de Adesão à Plataforma AMA SaaS

A presente seção integra o Contrato de Adesão à Plataforma AMA SaaS e vincula apenas os Clientes contratantes (pessoas jurídicas que assinaram a Plataforma) — não os visitantes deste site institucional nem os inscritos na lista de espera. A contratação dá-se mediante aceite eletrônico no fluxo de checkout e está condicionada à observância integral desta seção.

7.1 Do objeto e do escopo de uso

A assinatura da Plataforma AMA é contratada por clínica/pessoa jurídica única (“Cliente”), identificada por CNPJ ativo e regularmente representada por seus administradores. O escopo de uso da Plataforma é restrito aos profissionais formalmente vinculados ao Cliente nos termos do item 7.2 e aos pacientes do Cliente nos termos do item 7.4.

7.2 Do vínculo qualificado

Para fins desta cláusula, considera-se vínculo qualificado com o Cliente:

• Sócio quotista ou acionista, com participação registrada no contrato social vigente;
• Empregado celetista (CLT) com vínculo formal junto ao Cliente;
• Profissional autônomo ou pessoa jurídica de serviços médicos, mediante contrato escrito de prestação de serviços com o Cliente, ainda que o profissional mantenha vínculos com outras clínicas — observado o item 7.3 quanto ao uso para pacientes de terceiros;
• Colaborador em vínculo equivalente (estatutário, residente, plantonista ou estagiário) formalmente registrado em documento idôneo do Cliente.

7.3 Da vedação ao agrupamento entre clínicas

É vedado o uso da mesma conta da Plataforma por profissionais simultaneamente vinculados a duas ou mais clínicas concorrentes para o atendimento de pacientes da outra clínica, salvo quando:

• Houver contrato escrito de cooperação ou prestação de serviços recíproca entre as clínicas envolvidas, formalmente comunicado à Plataforma AMA; ou
• Tratar-se de encaminhamento médico pontual devidamente documentado, hipótese em que o paciente deve constar no cadastro de apenas uma das clínicas (a contratante do atendimento principal), preservando a integridade do prontuário longitudinal.

Permanecem expressamente vedados, em qualquer hipótese:

• O compartilhamento, rateio ou sublicenciamento, ainda que parcial, da assinatura, dos assentos contratados ou das credenciais de acesso com terceiros sem vínculo qualificado;
• A revenda, sob qualquer forma, da assinatura ou de acesso à Plataforma;
• A criação de identidades fictícias, contas-laranja ou múltiplas assinaturas para fragmentar uma única clínica em vários cadastros visando elegibilidade a descontos por volume ou bundles de módulos.

7.4 Da titularidade dos dados de saúde e do papel de operador da AMA

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Os pacientes são titulares dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde (art. 5º, II e III), exercendo todos os direitos previstos no art. 18 (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento, oposição etc.) por meio do Cliente ou diretamente perante a Plataforma AMA quando aplicável.
• O Cliente é o Controlador dos dados dos pacientes cadastrados na Plataforma (art. 5º, VI da LGPD), competindo-lhe definir as finalidades e os meios do tratamento, manter os dados atualizados e exatos, e cumprir os deveres legais de informação ao titular.
• A Plataforma AMA é Operadora desses dados (art. 5º, VII), realizando o tratamento exclusivamente nos limites e finalidades determinadas pelo Cliente, observadas as Políticas de Privacidade e Segurança da Informação publicadas em /privacidade, e adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição (art. 46).
• O Cliente declara que os dados de pacientes cadastrados na Plataforma referem-se a pacientes da clínica do Cliente (incluindo encaminhamentos legítimos nos termos do item 7.3) e não a pacientes de terceiros sem base legal para o tratamento na Plataforma.
• Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, as partes cumprirão os deveres do art. 48 da LGPD, com comunicação recíproca em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir da ciência do incidente.
• O Cliente é responsável por assegurar que cada profissional com acesso à Plataforma observe os deveres de sigilo profissional previstos no Código de Ética Médica, na Resolução CFM nº 1.821/2007 e em normativas equivalentes para os demais conselhos profissionais (Nutrição, Educação Física, Fisioterapia).

7.5 Das declarações do Cliente

Ao contratar a Plataforma, o Cliente declara que:

• Todos os profissionais com acesso à Plataforma possuem vínculo qualificado, na forma do item 7.2, com o Cliente;
• Os pacientes cadastrados na Plataforma são pacientes da clínica do Cliente ou estão sob seu cuidado mediante base legal idônea (art. 7º, art. 11 da LGPD);
• O Cliente manterá os vínculos de seus profissionais atualizados, comunicando à Plataforma AMA quaisquer alterações dentro de 15 (quinze) dias corridos;
• O Cliente obtém, conforme o caso, o consentimento livre, informado e inequívoco do titular do dado (art. 8º da LGPD) ou se vale de outra hipótese legal autorizativa (art. 7º, IV — execução de políticas públicas; art. 11, II, “a” — tutela da saúde, por profissional ou serviço de saúde) para tratamento dos dados sensíveis de saúde.

7.6 Das medidas em caso de descumprimento

O descumprimento desta cláusula, uma vez constatado em procedimento de boa-fé e dado direito de regularização, autoriza a Plataforma AMA a, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis:

• Notificar o Cliente, especificando a hipótese de descumprimento e concedendo prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de esclarecimentos e regularização. Hipóteses de boa-fé serão tratadas prioritariamente como oportunidade de regularização e não como rescisão.
• Suspender o acesso à conta, em casos de descumprimento grave ou não regularizado no prazo do inciso anterior, com aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas úteis;
• Rescindir o contrato unilateralmente, em casos de descumprimento doloso, reiterado ou de gravidade incompatível com a regularização, com aplicação de multa contratual equivalente a 2 (duas) mensalidades da assinatura no valor vigente, sem prejuízo da cobrança da diferença apurada em razão do uso indevido;
• Promover auditoria documental do uso, mediante notificação formal e prazo razoável para resposta, com respeito ao sigilo profissional e às normas de proteção de dados, podendo solicitar exibição de contrato social, vínculos trabalhistas, contratos de prestação de serviço e demais documentos comprobatórios. As partes celebrarão Acordo de Confidencialidade (NDA) específico para a auditoria, quando solicitado pelo Cliente;
• Reportar às autoridades competentes (ANPD, CFM, Polícia Civil, conforme o caso) hipóteses de uso da Plataforma para fins ilícitos.

7.7 Da rescisão e destinação dos dados (LGPD art. 16)

Em caso de rescisão, por qualquer das partes:

• A Plataforma AMA disponibilizará ao Cliente, em até 30 (trinta) dias corridos, exportação completa dos dados de pacientes e prontuários em formato aberto e estruturado, nos termos do direito à portabilidade (art. 18, V da LGPD);
• Decorridos 90 (noventa) dias da rescisão sem solicitação de exportação, a Plataforma AMA procederá à eliminação dos dados pessoais (art. 16 da LGPD), preservando apenas os registros legalmente exigidos para cumprimento de obrigações regulatórias (Resolução CFM nº 1.821/2007 quanto ao tempo mínimo de guarda do prontuário) e financeiras (NF-e, comprovantes de pagamento), em base segregada e com acesso restrito;
• Permanecerão íntegras as obrigações de sigilo profissional dos profissionais que tiveram acesso à Plataforma, independentemente da rescisão.

7.8 Da responsabilidade dos profissionais usuários

Os profissionais cadastrados na Plataforma, por meio do aceite individual destes Termos, declaram conhecer e respeitar esta cláusula, sendo solidariamente responsáveis pela observância das vedações do item 7.3 quando atuarem no descumprimento — ressalvada a hipótese de boa-fé documentada.

8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@amaplataforma.com.br.